COMUNICADO FERIADO DIA DO EVANGÉLICO

quarta, 14 de junho de 2017

COMUNICADO FERIADO DIA DO EVANGÉLICO

COMUNICADO

Prezado Empresário,

A ACIRM Informa a seus associados que dia 18 de junho (próximo domingo) é comemorado o dia do evangélico e é feriado estadual amparado por lei de nº 1.026/2001.
Observamos que existe junto ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade dessa lei, porem não houve decisão judicial para suspendê-la. Desta forma, não havendo qualquer decisão judicial no sentido de suspensão a eficácia da lei, a mesma permanece em pleno vigor, não havendo qualquer dúvida quanto a sua aplicabilidade.

Pensando no bem coletivo dos associados, à ACIRM orienta que como se trata de um feriado, o estabelecimento que abrir deverá arcar com as regas da CLT com as horas extras de seus funcionários, ou optar pelo fechamento que não ocasionará nenhum ônus ao estabelecimento.

Rolim de Moura RO, 14 de Junho de 2017.

Atenciosamente,

IVONEI MIRANDA
Presidente da ACIRM

Publicação diário oficial ACIRM

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