Feriado de Carnaval (21/02/23)

quarta, 08 de fevereiro de 2023

LEI Municipal Nº 3.701/2.020

“Declara Feriado Municipal os dias assim considerados pelo costume e cultura de nosso povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e Terça-Feira de Carnaval.”

 

Art. 1º A presente Lei consolida os feriados municipais ficando DECLARADO Feriado, para culto público e oficiais a SextaFeira da Paixão e Corpus Christ, como celebrado pelos cristãos.

Art. 2º É declarado Feriado Municipal, segundo o costume de nosso povo a Terça-Feira de Carnaval.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei Municipal n. 3.689 de 18 de fevereiro de 2.020.